TERMO DE USO DO
APLICATIVO “mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso"
I.
DA ACEITAÇÃOE CONDIÇÕES
GERAIS DE USO
Este
termoé
um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado usuário e a pessoa jurídica Vivian da Silva ME, devidamente
registrada sob o CNPJ n. 16.975.204/0001-88, e-mail: app.mwapp@gmail.com, com
sede em:
Rodovia BR 101, KM 217 - Sentido
Norte
Galpão 03 - Anexo ao Molas Lucas
Centro - Palhoça - SC
Representada,
neste ato, por:Ronaldo I. Silveira, na qualidade de: gerente, CPF n.
03980742911, Carteira de Identidade (RG) n. 4.564.047, expedida por SSP, doravante
denominada EDITOR DO APLICATIVO,para fornecimento dos
serviços do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso.
Confirmando
a aceitação deste termo, você reconhece que analisou e aceitou as
condições de uso. Leia-as atentamente, pois o uso deste aplicativo significa
que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Se
você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos,
precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão
concordar com estes mesmos termos e condições.
Assim,
todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo
mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso deverão,
primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem o presente instrumento,
as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no
próprio aplicativo.
Antes
de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de
eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.
O
usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio
aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso
não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse,
poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para
apresentar-lhe as suas ressalvas.
II.
DA LICENÇA LIMITADA
Você
recebeu uma licença limitada, não transferível, livre de royalties e revogável,
para baixar e instalar este aplicativo em seu dispositivo. Podendo adquirir um
dos planos disponíveis no aplicativo e então executá-lo e utilizá-lo pelo tempo
que o plano adquirido permitir.
Você
reconhece e concorda que o editor do aplicativo concede ao usuário uma licença
para uso próprio dos serviços do aplicativo, mas não lhe transfere os direitos
sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda,
transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia
de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
III. DO OBJETO
O
aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gessocaracteriza-se
pela prestação deserviço aproximado de
cálculo de material de parede Drywall e Forro de Gesso, apresentando como
resultado um orçamento com o preço dos
produtos calculados, possibilitando a compra à distância desses materiais,por
meio eletrônico, através de encaminhamento ao site de venda.
IV.DO PAGAMENTO E ACESSO AO APLICATIVO
O
pagamento dos planos de acesso para uso dos serviços do aplicativo mwapp
cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso, será realizado à vista ou a
prazo, através do PagSeguro.
O
acesso dependerá de prévio cadastro, devendo o usuário em seguida optar por um
dos planos de pagamento disponíveis e aceitaro presente termo.
Os
planos escolhidos determinarão o tempo de acesso do usuário ao aplicativo, por
exemplo: mensal, trimestral ou anual, e os pagamentos poderão ser efetuados por
meio de cartão e boleto bancário.
Confirmado
o pagamento, o editor terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para
liberar o acesso ao usuário ao aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall
e Forro de Gesso, mas sempre que possível o acesso dar-se-á imediatamente.
Suspender o pagamento indevidamente, após obter vantagem com a
utilização do aplicativo ou após beneficiar-se de preço promocional (como optar
por plano de maior tempo e cancelar antecipadamente),sob qualquer pretexto,importa
em conduta ilícita, e será tratada como tal, respondendo o usuário civil e
criminalmente.
O
editor do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso
se compromete a utilizar todas as soluções técnicas a sua disposição para
permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias
por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou
suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de
realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada
necessária para o seu bom funcionamento.
O
presente termo e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do
aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso em redes
sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem
implementadas.
V.
DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para
a boa gestão, o editor do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e
Forro de Gesso poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo
ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o
funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito
brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o aplicativo, a fim de realizar
atualizações e modificações.
VI. DO CADASTRO
Os
serviços disponibilizados no aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e
Forro de Gesso apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes,
conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade
civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou
viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo
transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus
representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes
regras.
As
pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes
legais.
Ao
usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo mwapp
cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso. Contas duplicadas serão
automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais
penalidades cabíveis.
Para
o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer
integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário
devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário
responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos dados informados.
O
usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o
aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações
enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se
compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a
respondê-las em prazo razoável.
Após
a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma
senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no
aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso. Estes
dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de
sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário
compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer
atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não
será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta,
que é pessoal e intransferível.
Será
automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas
contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no
aplicativo.
O
usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo mwapp cálculo para Parede
Drywall e Forro de Gesso. O seu descadastramento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
VII.
DAS RESPONSABILIDADES
O
editor do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de
Gesso responsabiliza-se apenas pelas informações
que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos
usuáriosno momento do cálculo/orçamento, serão de inteira responsabilidade dos
próprios.O editor não se responsabilizará por defeitos ou vícios,
técnicos ou operacionais, originados no próprio sistema do usuário.
O usuário está ciente de que o serviço de cálculo/orçamento
inserido no aplicativo serve para facilitara estimativa de material a ser
utilizado, não sendo possível, no entanto, garantir sua exatidão, podendo
existir margem de erro para mais ou para menos, não respondendo o editor por
possíveis perdas e danos.Todavia, o editor compromete-se em manter o aplicativo
atualizado, realizando ajustes sempre que necessário, para que o cálculo
aproxime-se ao máximo da necessidade apresentada pelo usuário, visando
proporcionar a ele cada vez mais segurança e economia.
O
usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do aplicativo e de seus
serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no
relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste
instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta
(login e senha);
d) pelos erros nos cálculos ocasionados por
informações incorretas, incompletas, bem como pelas anomalias do ambiente
calculado (ondulações, desníveis, colunas, entre outros).
O
editor não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet,
principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações
circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas
através de seu aplicativo;
c) pela insuficiência ou sobra de material, tanto pela
possibilidade de margem de erro no cálculo, quanto em razão de negligência ou
imperícia no manuseio do material.
VIII. DOS LINKS EXTERNOS
O
aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso pode
conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet,
sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e
regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade
sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão
ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo mwapp cálculo
para Parede Drywall e Forro de Gesso. Esta inclusão dependerá de
autorização prévia do editor.
É
vedada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações
ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou
ofensivas, sendo de responsabilidade pessoal do usuário tais condutas.
O
editor se reserva ao direito de retirar a qualquer momento um link levando ao
seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política
editorial.
IX. DOS DIREITOS AUTORAIS
A
estrutura do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso,
bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos
e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor
e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade
intelectual.
Qualquer
representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos
conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que
seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada,
podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta
previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo
como livres de direitos autorais.
O
acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual
relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva
do editor.
É
vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu
conteúdo ou sua aparência.
X.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do
tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados
ou não, realizados pelo aplicativo e que
poderão ou não ser armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito
das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá
atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do aplicativo está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de
23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com aLei federal n. 13.709, de
14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)e com o Regulamento UE
n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de
Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada
em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
Oaplicativo se compromete a cumprir as normas dispostas
pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em
respeito aos seguintes princípios:
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos
pelaLei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados
Pessoais) epelo Regulamento
Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio
de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o
assunto "RGDP-www.mpapp.com.br", especificando:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: app.mwapp@gmail.com,
ou por correio, ao seguinte endereço:
Rodovia BR 101, KM 217 -
Sentido Norte
Galpão 03 - Anexo ao Molas Lucas
Centro - Palhoça - SC
O usuário será informado em caso de retificação ou
eliminação dos seus dados.
3. Informações coletadas
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são apenas aqueles necessários à
identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário,
definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados
Pessoais (RGPD) edo artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de
2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao
cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ,
e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados
serviços oferecidos peloaplicativo.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a
execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído
entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços
oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.
Eventualmente poderão ser coletados outras
categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou
ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os
seus dados pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados
pessoais
Ao utilizar os serviços aplicativo, o usuário está consentindo com o presente
termo e com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu
consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados
pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser
feita pelo e-mail: app.mwapp@gmail.com, ou por correio enviado ao seguinte
endereço:
Rodovia BR 101, KM 217 -
Sentido Norte
Galpão 03 - Anexo ao Molas Lucas
Centro - Palhoça - SC
O consentimento dos relativamente ou absolutamente
incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas
poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais
necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário
no aplicativo.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento
do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as
hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e
cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as
solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com
uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário,
bem como para dar subsídio ao aplicativo para a
melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir
o acesso ao usuário de determinados conteúdos doaplicativoexclusivos para
usuários cadastrados.
Por fim, serão coletados dados necessários para a
execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído
entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços
oferecidos.
Se o aplicativo tiver a
intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele
deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em
observação aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo
prazo máximo de: 6 meses após o término da data de contratação, exceto se o
usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
3.5. Destinatários e transferência dos dados
pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados
com terceiros, serão tratados apenas por este aplicativo.
4. Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data
controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados
pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a
agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras,
determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Nesteaplicativo, o responsável pelo tratamento dos
dados pessoais coletados é Vivian da Silva ME, representada por Ronaldo I. Silveira, que poderá ser contatado pelo e-mail: app.mwapp@gmail.com ou no
endereço:
Rodovia BR 101, KM 217 -
Sentido Norte
Galpão 03 - Anexo ao Molas Lucas
Centro - Palhoça - SC
O responsável pelo tratamento dos dados se
encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de proteção de dados (data
protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection
officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o
responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os
dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos
do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), daLei federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) ede outras
disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e
internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o
encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Marcelo Martins e
poderá ser contatado pelo e-mail: marcelomartins0905@gmail.com.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O aplicativose compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em
conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de
probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o aplicativo se exime
da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere
seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de
segurança do aplicativo. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário
em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados
pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades
pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da
segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do
usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação (Cookies)
O aplicativo recorre
eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as
estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os
"cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas
pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada
informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá
ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado
pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações
buscam melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir
apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer
informação do disco rígido do usuário, nem furtar qualquer tipo de informação
pessoal. A única maneira de informações privadas, do usuário, formarem parte
dos dados de navegação é se o usuário der pessoalmente essa informação ao
servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma
pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas
anteriormente se aplicam aos "cookies".
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser
compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos
produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de
"cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou
aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a
disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços doaplicativo.
6.1. Cookies do aplicativo
Os "cookies" do aplicativo são aqueles cookies que são enviados ao
computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a
qualidade do aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o
usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante
recorrente do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer
conteúdos adaptados à sua preferência.
6.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu
navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências
salvas no aplicativo.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à
seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os
cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google
Chrome:https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso
administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a
apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser
feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de
trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
XI. DO ACESSO À LOJA ONLINE – PRODUTOS E SERVIÇOS
Por
intermédio do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso,
o editor disponibiliza ao usuário a opção de ser remetido para seu site e loja online,local em que são apresentadosos
produtos e serviços ofertados para venda. Os produtos e serviços estão
descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo
informações corretas, claras, precisas, e em língua portuguesa, sobre suas
características, qualidades, quantidade, preço, garantia, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário
deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem
como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou
serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as
condições de aplicação dessas.
Os
produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
O site/loja online possui próprio termo de
uso, que deverá ser lido atentamente pelo usuário, pois tratacom detalhes sobre
a política de entrega, troca, devolução, garantia, etc..
XII. DOS PREÇOS
O
editor do aplicativo se reserva ao direito de modificar os preços dos planos
disponíveis a qualquer momento, publicando-os no aplicativo mwapp cálculo
para Parede Drywall e Forro de Gesso.
Os
preços serão indicados em reais, e dirão respeito apenas ao acesso e uso do
aplicativo para a geração de cálculos e orçamentos.
A
compra na loja online será gerada e cobrada separadamente, conforme suas
próprias normas.
XIII. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em
caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo mwapp
cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso, o usuário poderá contatar
diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail:
app.mwapp@gmail.com, bem como do telefone: 48 3286-1743. Estes serviços de
atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de
segunda a sexta-feira, das 13h30min às 18h.
O
usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do
aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso, informado
no início deste documento.
XIV. DAS SANÇÕES
Sem
prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo mwapp
cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso poderá, a qualquer momento,
advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos
no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a
importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo e empresa
responsável.
XV. DAS ALTERAÇÕES
A
presente versão do termo de uso foi atualizada pela última vez em: 04/07/2019.
O
editor se reserva o direito de modificar a qualquer momento o aplicativo e os
serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às
evoluções do aplicativo mwapp cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso,
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
O
usuário que utilizar o serviço, após serem realizadas modificações nos termos e
condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso
discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o
cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar.
XIV. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para
a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser
apresentados no foro da Comarca Palhoça/SC, onde que se encontra a sede do
editor do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo mwapp
cálculo para Parede Drywall e Forro de Gesso lhe deseja uma excelente
navegação!